STJ nega recurso do Estado do Pará contra candidatos de concurso da Polícia Civil

STJ suspende curso de ação contra ex-prefeito de Bauru (SP)

A ação penal contra o ex-prefeito de Bauru (SP), Antônio Izzo Filho, em trâmite na Primeira Vara Criminal daquela cidade, está sobrestada.

STJ: acusado de cometer atentado violento ao pudor contra duas menores é mantido na prisão

Exposição de casos de assédio em escolas não resolve problema

Para especialista, formalizar denúncia é mais efetivo e ainda evita problemas legais para a vítima.

LGBTQIA+: educação e respeito

Por Fernando José da Costa.

Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Condenação. Apelação criminal. Preliminares de nulidade processual, argüidas pela defesa.

Deputados de diferentes partidos criticam pena de cassação contra Glauber Braga

Parlamentar do Psol, que está em greve de fome na Câmara, recebeu a solidariedade de diversos setores da sociedade

Subcomissão vai fiscalizar denúncias de violação de direitos humanos contra presos pelo 8 de janeiro

Câmara cria subcomissão para fiscalizar denúncias de violações de direitos humanos contra presos dos atos de 8 de janeiro de 2023

PGR faz manifestação contra proibição da Buser em ação no STJ

ônibus em São Paulo contra decisão que favoreceu a plataforma de viagens

Chiquititas não é marca notoriamente reconhecida a ponto de tornar imprescritível ação contra registro indevido

imprescritibilidade em ação de nulidade contra registro indevido, considerando prazo de cinco anos

OABRJ vai ao CNJ contra aumento das custas judiciais pela Selic

Pedido de Providências foi protocolado nesta quarta e visa a evitar mudança prevista para março

Comissão aprova pena maior para homicídio que envolver discriminação contra população LGBTI+

Batizado de Lei Dandara, o projeto considera o LGBTcídio como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo

Recurso contra auto de infração não permite que empresa descumpra acordo com MPT

Para a 3ª Turma,  a exigência é imediata, diante da constatação do descumprimento do ajuste

Aviso contra exigência de CPF no comércio pode se tornar obrigatório

Autor do projeto, Ângelo Coronel aponta exigência abusiva de dados pessoais em estabelecimentos comerciais

Comparar a Faixa de Gaza ao Holocausto atenta contra preceitos internacionais, pontua especialista

Por Fabio Tavares Sobreira

Mantido júri que condenou réu por tentativa de homicídio contra mãe e irmão de ex-namorada

Pena de 16 anos de reclusão em regime fechado

Projeto torna crime manipulação de fotos e vídeos por IA para cometer violência contra a mulher

Pena para o crime chega a reclusão de dois anos e multa

Mulher que alegou efeitos colaterais após vacina contra a Covid-19 não será indenizada

Ausência de nexo de causalidade

A política tributária do atual governo penaliza empresas e vai contra à livre iniciativa

Por Enio de Biasi e Daniela Lopes Marcelino